Fundos setoriais e Itaipu devem bancar menor preço da luz, diz Tesouro

Fonte: Folha de São Paulo

O governo combinará recursos de fundos setoriais com receitas provenientes da usina de Itaipu para garantir o desconto na conta de luz prometido pela presidente Dilma Rousseff, afirmou o Tesouro Nacional nesta quinta-feira (24).

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Para bancar a redução média de 20% nas contas de luz, será necessário um aporte de pelo menos R$ 16,8 bilhões de reais nos próximos dois anos pelo Tesouro Nacional.

Destes, cerca de R$ 6 bilhões virão do saldo que o governo terá nos fundos setoriais - compostos pelos encargos cobrados das empresas de energia -, após o pagamento das indenizações às concessionárias que optaram por renovar seus contratos antecipadamente.

O estoque destes fundos era de R$ 27 bilhões em dezembro de 2012. Cerca de R$ 7,2 bilhões foram usados para o pagamento da primeira parcela das indenizações no início de janeiro. Há ainda o compromisso de pagar outros R$ 13,8 bilhões nos próximos anos.

Para fechar a conta e chegar aos R$ 16,8 bilhões de reais, o Tesouro Nacional lançará mão dos recursos da usina de Itaipú, que rende ao governo R$ 4,1 bilhões por ano.

Como o empreendimento foi construído por Brasil e Paraguai, mas financiado com recursos brasileiros, há uma dívida pendente. No total, o país tem a receber entre US$ 14 bilhões a US$ 15 bilhões, informou o ministro Edison Lobão (Minas e Energia). O pagamento é feito de forma parcelada até 2023.

O governo estuda vender os recebíveis da usina de Itaipu para o BNDES e, assim, levantar caixa e compor a conta. A possibilidade está prevista na MP 600, publicada no dia 28 de dezembro.

Há ainda um valor de indenização a ser paga pela Rede Básica. O montante, contudo, ainda não foi calculado pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Mas terá de sair também dos cofres do Tesouro Nacional.

O aporte para garantir a redução de luz, calculado em R$ 8,4 bilhões por ano, cairá em 2015, quando o governo toma de volta os empreendimentos que não tiveram contratos renovados. Ao relicitar, já fará a imposição de que o novo gestor pratique tarifas menores.

A partir de 2016, a expectativa é de que o governo tenha de injetar algo próximo aos R$ 3,3 bilhões, que haviam sido anunciados em setembro do ano passado, quando se esperava que todas as empresas elétricas aceitassem os termos do governo.

DESCONTO MÉDIO

Segundo o Ministério de Minas e Energia, o desconto médio nas tarifas continua sendo de 20%, mesmo que o desconto para o consumidor residencial tenha aumentado de 16,7% para 18%, no caso dos consumidores residenciais, e para a indústria, o corte que poderia chegar a 28%, passou para 32%.

Segundo explicações dos técnicos do governo, isso ocorreu porque, ao refazer as contas, após a desistência de algumas empresas por renovar os contratos, como a Cesp e a Cemig, estabeleceu-se a meta de manter os 20% médios de desconto nas tarifas.

"Nós trabalhamos naquela época com as melhores informações que tínhamos e com as premissas da época. Agora temos uma situação definitiva, algumas empresas já passaram por reajuste entre aquela situação e agora. Então aquela base não é a mesma", explicou o diretor da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Romeu Rufino.

O presidente da EPE (Empresa de Pesquisa Energética), Maurício Tolmasquim, reforçou que diante dos dados concretos de consumo residencial e industrial, ao se aplicar a manutenção da média de redução de 20%, automaticamente os percentuais variaram para cada tipo de consumidor.

Mantendo na base o desconto mínimo de 18% para consumo de pequeno porte, como casas e pequenos escritórios.

"A meta é a redução média de 20%. Essas mudanças que tiveram foram para manter isso. O que variou é quanto cada classe de consumo vai ter de desconto. Antes fazíamos contas com estimativas, agora temos os dados concretos e deu essa diferença maior para o consumidor residencial e industrial", explicou Tolmasquim.