Lei Estadual de Inovação de Pernambuco é regulamentada e agora empresas inovadoras terão Subvenção do Estado

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, assinou, a um mês, o decreto de regulamentação da Lei Estadual de Inovação (LEI Nº 13.690, de 16 de dezembro de 2008), que estabelece medidas de incentivo à pesquisa científica e tecnológica e à inovação nas empresas localizadas no estado. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União do último sábado (30). Com a regulamentação, o estado fica liberado a repassar recursos para financiar a inovação tecnológica e conceder às empresas recursos financeiros sob a forma de subvenção econômica para o desenvolvimento de novas tecnologias.

Os recursos serão aplicados no apoio de atividades de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação nas empresas apoiadas por meio de parcerias, convênios e contratos específicos, com contrapartida das empresas selecionadas em chamada pública. O decreto determina que a empresa beneficiada deverá entrar com uma contrapartida de, no mínimo, 5% do valor do projeto.

Para ter acesso aos recursos, as empresas deverão apresentar projetos para concorrer a programas de financiamento. “Vínhamos trabalhando na regulamentação da lei desde janeiro. A partir de agora já poderemos liberar recursos para os projetos aprovados por programas, como o Programa de Apoio à Pesquisa em Empresas (PAPPE Subvenção)”, afirmou o secretário de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente de Pernambuco, Aristides Monteiro.

O PAPPE Subvenção oferece subsídio ao custeio de projetos de desenvolvimento de produtos e processos inovadores (subvenção econômica à inovação), cujos recursos não são reembolsáveis (não é empréstimo, e sim concessão sem obrigação de restituição, mas com o compromisso da empresa de aplicar os recursos exclusivamente para a execução do projeto aprovado). Para esse edital, foram alocados R$ 15 milhões, sendo R$ 5 milhões oriundos do orçamento da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco (Facepe) e R$ 10 milhões da Finep.

"Esse tipo de apoio será fundamental para solidificação das Micro e Pequenas empresas do Estado de Pernambuco no País. Esses investimentos vão gerar empregos para o Estado e viabilizarão as empresas Pernambucanas a se estabilizarem no mercado tecnológico. Nós que formamos a EcoEnergia agradecemos e Parabenizamos o Governo de Eduardo Campos por essa iniciativa".

ds