Fabricante pode ser obrigado a informar gasto energético de produtos

Fonte: Agência Senado - 03.08.2009

Brasília - A informação ao consumidor sobre a eficiência e o consumo energético de produtos e serviços poderá passar a ser obrigatória. Projeto nesse sentido, de autoria do senador Renato Casagrande (PSB-ES), consta da pauta da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). A regulamentação da norma ficará a cargo do Executivo, conforme emenda da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), acatada e aperfeiçoada pela relatora na CMA, senadora Fátima Cleide (PT-RO).

A proposta altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) para incluir requisitos formais e de conteúdo de eficiência e consumo energético, em artigo que trata da oferta e apresentação de produtos e serviços e de suas características e composição, entre outros aspectos.

Casagrande argumenta, na justificação da proposta, que o país deve construir mecanismos para enfrentar as consequências das mudanças climáticas e reduzir os efeitos do aquecimento global. Defende ainda medidas para enfrentar a crise energética, em função do forte crescimento da demanda.

Fátima Cleide considerou a iniciativa "bastante louvável" e concordou com a argumentação de Casagrande de que, na medida em que os consumidores forem melhor informados, procurarão adquirir produtos que protejam o meio ambiente e ajudem a reduzir despesas com energia. Os fabricantes, por sua vez, enfatiza Casagrande, serão levados a produzir bens e serviços mais econômicos para conquistar mais mercado.

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