Rodrigo Regis

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga as distribuidoras de energia elétrica a contratar anualmente, por meio de leilão, pelo menos 700 megawatts de energia elétrica produzida a partir de biomassa. A medida está prevista no Projeto de Lei 3529/12, de autoria do deputado Irajá Abreu (PSD-TO). A aquisição será feita durante 10 anos. Para entrar nos leilões, as empresas de energia precisarão comprovar um índice de nacionalização de equipamentos e serviços de, no mínimo, 60%. Relator da matéria, o deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) defendeu a medida. Segundo ele, a expectativa é de que a geração de energia elétrica por meio da biomassa seja complementar à matriz hidrelétrica. A comissão aprovou um substitutivo elaborado por Magalhães para o projeto. Pelo texto aprovado, os contratos para compra de energia elétrica terão duração de 20 anos, contados do início da disponibilização da energia no Sistema Interligado Nacional (SIN). No texto original, os