Lei Estadual de Inovação de Pernambuco é regulamentada e agora empresas inovadoras terão Subvenção do Estado
O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, assinou, a um mês, o decreto de regulamentação da Lei Estadual de Inovação (LEI Nº 13.690, de 16 de dezembro de 2008), que estabelece medidas de incentivo à pesquisa científica e tecnológica e à inovação nas empresas localizadas no estado. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União do último sábado (30). Com a regulamentação, o estado fica liberado a repassar recursos para financiar a inovação tecnológica e conceder às empresas recursos financeiros sob a forma de subvenção econômica para o desenvolvimento de novas tecnologias. Os recursos serão aplicados no apoio de atividades de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação nas empresas apoiadas por meio de parcerias, convênios e contratos específicos, com contrapartida das empresas selecionadas em chamada pública. O decreto determina que a empresa beneficiada deverá entrar com uma contrapartida de, no mínimo, 5% do valor do projeto. Para ter acesso aos recursos, as empresas de...