Entraram em vigor nesta última quinta-feira, 1/8, as regras que vão permitir a criação de uma nova figura no mercado livre de energia: o comercializador varejista. Este tipo de agente representará consumidores de pequeno porte, facilitando sua interação operacional com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
A proposta foi aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel, resultando na Resolução Normativa n° 570, publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, 1/8.
Estes agentes menores, em sua maioria consumidores especiais, passam a ter diversas responsabilidades e tarefas ao migrar para o ambiente livre - o que inclui o próprio processo de adesão ao quadro de associados da CCEE. A partir de agora, o comercializador varejista ficará responsável por toda essa gestão, o que torna as operações mais práticas tanto para os consumidores quanto para a Câmara de Comercialização.
“O comercializador varejista trará uma separação mais clara entre atacado e varejo. Esses agentes, como agregadores de carga de diversos clientes, poderão inclusive fechar contratos de longo prazo com geradores, o que facilita a participação do mercado livre na expansão da oferta de energia no Brasil”, comenta o presidente do Conselho de Administração da CCEE, Luiz Eduardo Barata Ferreira.
O executivo também destaca que, em boa parte dos casos, os consumidores livres menores não têm grande conhecimento sobre o mercado de energia e suas obrigações no âmbito da CCEE. “A nova regra permitirá a simplificação desse processo, delegando-o a agentes de grande porte e com expertise no setor”.
A CCEE também acredita que o comercializador varejista pode impulsionar a venda de energia incentivada – proveniente de fontes renováveis, como pequenas centrais hidrelétricas, usinas a biomassa e parques eólicos. Hoje, os consumidores especiais só podem comprar energia incentivada, mas a existência de muitos agentes nessa classe torna mais difícil a negociação com os geradores e aumenta os custos de transação.
A proposta de criação do comercializador varejista surgiu quando a CCEE percebeu que a classe de consumidores especiais - que reúne agentes com demanda entre 500kw e 3MW - era a que mais crescia no mercado. Hoje são 1.150 consumidores especiais na CCEE, número que representa um crescimento de quase 40% nos últimos 12 meses.
Comentários
Postar um comentário